Em vigor desde 18 de agosto de 2023

Por favor, leia o texto todo deste Aviso de Privacidade (“Aviso”) e, caso você fique com alguma dúvida a respeito das práticas de privacidade adotadas pela MK BANK, entre em contato conosco por meio dos nossos dos canais indicados no item 10.

1. O compromisso da MK Bank

A MK BANK busca proporcionar a melhor experiência digital para garantir a sua satisfação na utilização dos nossos serviços. Por isso, construímos este Aviso com o objetivo de explicar para você como realizamos o tratamento dos seus dados pessoais, prezando pela transparência das atividades e finalidades definidas no âmbito das operações de tratamento.

Assim, este Aviso descreve como e em quais situações podemos coletar, utilizar, armazenar e compartilhar, transferir os seus dados pessoais, ainda, quais são as finalidades do tratamento e quais são os seus direitos como titular.

2. Definições importantes deste Aviso

Para que você possa conhecer algumas definições importantes, abaixo preparamos uma lista para facilitar a sua compreensão:

Anonimização: trata-se da utilização de técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a uma pessoa específica.

App: aplicativo da MK BANK.

Atendimento via chat: é uma tecnologia online que permite mensagens de texto em tempo real com os usuários.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas à privacidade e à proteção dos titulares, incluindo a fiscalização para cumprimento do estabelecido na LGPD. Para mais informações consulte: https://www.gov.br/anpd/pt-br.

Controlador: é aquele que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

Cookies: são arquivos de internet que armazenam de forma temporária o que você está visitando na rede e permitem o reconhecimento do dispositivo, lembrando as preferências do usuário, tornando a navegação mais agradável.

Dado anonimizado: é o dado relativo ao titular que não pode ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do seu tratamento.

Dados pessoais sensíveis: são conceituados pela LGPD como o dado pessoal sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião Aviso, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa física.

Dados pessoais: são conceituados pela LGPD como informações relacionadas à uma pessoa física, seja para identificá-la diretamente ou para associar esses dados a um contexto que permita a sua identificação, tais como, nome, endereço, CPF, RG, telefone, IP, dados bancários, de geolocalização de um celular, entre outros.

Dispositivo: Dispositivo: é o aparelho que pode ser usado para acessar os serviços oferecidos pela MK BANK, como computadores desktop, notebooks, tablets e smartphones (celulares).

Encarregado (DPO): é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a ANPD.

Endereço IP: é o número atribuído a todos os dispositivos quando estes estão conectados à internet. O endereço IP poderá ser utilizado para identificar o local em que um dispositivo está se conectando aa MK BANK.

Geolocalização: é o recurso que, quando ativado por você, poderá trazer a informação de onde um dispositivo móvel se encontra, através de um sistema de coordenadas via satélite, inclusive o dia e o horário.

GPS: é o nome sistema de navegação que fornece informações de localização geográfica.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): trata-se da Lei nº 13.709/2018, que regulamenta as atividades de tratamento de dados pessoais de pessoa física, inclusive nos meios digitais, estabelecendo regras, obrigações e os direitos no contexto da privacidade e da proteção de dados pessoais.

MK BANK: marca comercial utilizada pela MK DIGITAL BANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A para a divulgação de seus serviços e produtos.

Navegador: é um programa criado para permitir a navegação pela internet.

Operador: é aquele que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seguindo as suas instruções.

Lead: é a pessoa interessada em se tornar cliente ou com potencial para consumir os produtos ou serviços da MK BANK.

Site: endereço eletrônico da MK BANK, disponível em: https://www.mkbank.com.br/.

Titular ou você: qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados pela MK Bank ou por seu operador.

Tratamento: a LGPD define o tratamento como qualquer operação realizada com os dados pessoais, ou seja, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. Sobre este Aviso e quem somos

Este Aviso aplica-se a todos os serviços oferecidos pela MK BANK, que figura como responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, seja como cliente, usuário ou lead, inclusive quando você acessa o nosso app e fornece alguns dados pessoais, mas não finaliza o cadastro.

Saiba que, quando você aceita os termos deste Aviso, acessa ou contrata os serviços financeiros no âmbito do arranjo de pagamento oferecidos pela MK BANK, você está ciente de que a controladora dos seus dados pessoais será a MK DIGITAL BANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, inscrita no CNPJ sob nº 35.624.319/0001-72, com sede na Rua Dr. Cardoso de Melo, nº 1855, 5º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP - CEP 04548-005, na Cidade e Estado de São Paulo.

4. Quais são os dados pessoais que podemos coletar?

Em regra, a MK BANK não realiza o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Porém, caso haja a necessidade, solicitaremos o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, conforme dispõe a LGPD.

A depender da relação estabelecida com a MK BANK, diferentes informações podem ser coletadas quando você acessa o nosso app ou site, que podem se enquadrar nas seguintes categorias:

a) Dados fornecidos por você: os coletados e fornecidos por você são utilizados na realização de tratativas preliminares ou na contratação de quaisquer dos nossos serviços ou produtos, através de navegação e das interações com o site ou app da MK BANK, ou ainda por meio de interações presenciais, atendimento via chat, ligações telefônicas ou mensagens eletrônicas.

Lembre-se que, quando você realiza o cadastro em nosso app, você concorda com a coleta dos seguintes dados pessoais: nome, e-mail, número de telefone, documentos de identidade em geral, endereço, profissão, estado civil, faixa salarial, imagem dos seus documentos de identidade oficiais, sua foto ou quaisquer outros dados pessoais fornecidos para criar ou alterar sua conta digital.

b) Dados biométricos: quando você tira uma foto do seu rosto, por meio da câmera do seu dispositivo, a coletamos com a finalidade de autenticar a sua identidade e evitar que outra pessoa finja ser você. Esse processo serve para prevenir fraudes e dar maior segurança. Para isso, podemos utilizar a sua biometria facial em processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que também são controladores. Para saber quem são esses terceiros, consulte o termo de aceite ou os termos do contrato firmado com a MK BANK.

c) Dados coletados durante o uso dos serviços no app ou site: são os dados coletados pela MK BANK quando você navega, acessa e/ou utiliza os nossos serviços ou produtos. São eles:

● Dados de navegação: trata-se do histórico de pesquisas, páginas visitadas, navegação, datas e horários de acesso, recursos utilizados e a forma como utiliza os nossos serviços ou produtos. Lembramos que essas informações possibilitam o melhor desempenho das funcionalidades disponibilizadas em nosso site ou app, com o objetivo de possibilitar, por exemplo, a exibição de conteúdos relevantes para você.

● Cookies: quando você acessar o site da MK BANK, poderemos coletar informações por meio de cookies, com o intuito de melhorar o funcionamento dos nossos serviços e a sua experiência. Para saber mais informações, leia o Aviso de Cookies, disponível em: política de cookies.

● Dados dos dispositivos: quando você utiliza o seu dispositivo para acessar o app ou o site da MK BANK, podemos coletar algumas informações, tais como: a marca e o sistema operacional do seu dispositivo, o endereço de IP, o tipo de conexão de rede (WI-FI, 5G, 4G, LTE, Bluetooth ou conexões compatíveis), o desempenho da rede ou do dispositivo, o tipo de navegador, o idioma e a versão do app, visando a compatibilidade dos serviços ou produtos com o seu dispositivo.

● Dados da geolocalização do seu dispositivo, caso você possibilite a coleta para:

● Garantir maior segurança para as transações com base nos pontos de localização geográfica, com a finalidade de prevenir fraudes;

● Identificar a origem de uma chamada recebida pelos nossos canais de atendimento;

● Caso seja necessário, podemos checar a sua localização pelos seguintes meios, tais como: GPS, para abertura da conta ou origem da chamada, ou Endereço IP, para acesso ao atendimento via chat.

Recordamos que os dados de geolocalização podem ser configurados no seu dispositivo por você. Basta ativar ou desativar o rastreio da localização acessando a opção Ajustes/Privacidade.

d) Dados coletados de outras fontes: são as informações coletadas de empresas terceirizadas parceiras, fornecedores e prestadores de serviços, ou de plataformas e ferramentas de terceiros, respeitando as finalidades previstas neste Aviso, como por exemplo dados públicos.

5. Quais são as principais hipóteses que o autorizam o tratamento dos seus dados pessoais e quais são as finalidades?

A LGPD lista dez hipóteses em que é possível o tratamento dos seus dados pessoais.

A MK BANK esclarece que poderá utilizar qualquer uma das bases legais previstas na LGPD para o tratamento dos seus dados pessoais. Ainda assim, de forma exemplificativa, mencionamos:

● Quando você fornece o seu consentimento;

● Quando é necessário tratar os seus dados pessoais para que a MK BANK possa cumprir com uma obrigação legal ou regulatória;

● Para a execução de um contrato do qual você seja parte, a seu pedido;

● Para o exercício de direitos em um processo judicial, administrativo ou arbitral;

● Quando é necessário para atender aos interesses legítimos da MK BANK ou de terceiros.

Saiba ainda que, os seus dados pessoais poderão ser tratados para algumas finalidades, a depender da relação que você mantiver com a MK BANK, em especial, para:

● Cumprir com as obrigações contratuais, em especial a execução dos termos do contrato firmado com a MK BANK, como por exemplo, fornecer serviços, para uso da sua conta de pagamento, conta digital, cartão de crédito, empréstimos, recargas e planos de serviços, compras online;

● Desenvolver e aprimorar os nossos serviços;

● Cumprir requisitos legais e/ou regulamentares aplicáveis, como por exemplo, quando temos que atender ao disposto em resoluções ou circulares dos órgãos competentes, não se restringindo a isso. Ainda, para implementar medidas de detecção de movimentações financeiras que desviem dos padrões normais, prevenção à fraude ou à lavagem de dinheiro;

● Notificar sobre eventuais alterações nos serviços ou produtos contratados;

● Realizar procedimentos de segurança e prevenção à fraude, com o objetivo de prestar um serviço mais seguro, ágil e eficiente;

● Realizar operações, incluindo suporte aos clientes e outros titulares de dados, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;

● Avaliar a eficácia da publicidade veiculada, com o propósito de fornecer conteúdo relevante;

● Recrutamento e seleção de candidatos para oportunidades de trabalho abertas;

● Produzir defesa, provas e auxiliar na condução de processos jurídicos, administrativos ou arbitrais, bem como auxiliar no cumprimento de outros requisitos legais, entre outros, detalhados na tabela que segue:

6. Por quanto tempo os meus dados pessoais poderão ficar armazenados?

A LGPD não lista um prazo durante o qual a MK BANK poderá realizar o tratamento dos seus dados pessoais. Portanto, o período de armazenamento dependerá da circunstância e da finalidade do tratamento.

Assim, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes situações:

● Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários ou relacionadas ao alcance das finalidades especificadas neste Aviso;

● Quando o período de tratamento terminar;

● Quando houver a revogação do seu consentimento, caso o tenha fornecido;

● Por determinação da ANPD, quando houver violação ao disposto na LGPD.

Segundo a LGPD, a MK BANK poderá manter os seus dados pessoais mesmo após o cancelamento dos serviços ou produtos contratados, ainda que você solicite a eliminação dos dados pessoais, nas seguintes situações:

● Para podermos cumprir com obrigações legais ou regulatórias, por exemplo, quando temos que seguir diretrizes do BACEN (Banco Central do Brasil) ou de qualquer lei em vigor;

● Para proteger os nossos interesses ou de terceiros, inclusive no exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos, tais como, para elaborar petições ou contestações em ações judiciais e administrativas, ainda averiguar violações às nossas políticas;

● Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou

● Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. Lembramos que a LGPD não considera dado anonimizado para fins de sua aplicação.

Comunicamos ainda que, os seus dados pessoais poderão ser armazenados em data center próprio ou de terceiros (nuvem ou Cloud), estabelecido no Brasil ou no exterior, a depender da relação mantida entre você e a MK BANK.

De qualquer forma, por todo o período em que armazenarmos os seus dados pessoais, adotaremos boas práticas técnicas e administrativas para mantê-los em um ambiente seguro e controlado.

7. Quais são os seus direitos como titular e como exercê-los?

A LGPD conferiu uma série de direitos ao titular. Veja quais são:

● Você poderá confirmar se a MK BANK realiza o tratamento dos seus dados pessoais;

● Caso a MK BANK realize o tratamento dos seus dados pessoais, você poderá ter acesso aos seus próprios dados pessoais;

● Você poderá solicitar à correção dos seus dados pessoais caso estejam incorretos, desatualizados e, quando preciso, a inserir novos ao tratamento;

● Caso a MK BANK realize o tratamento em desconformidade com a LGPD ou o tratamento não for necessário, você poderá solicitar a anonimização, o bloqueio ou a exclusão dos seus dados pessoais;

● Você também tem direito à portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviços ou produtos para o qual deseje migrar. Neste caso, os seus dados serão entregues em formato digital (PDF, txt, CSV);

● Você poderá solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas situações mencionadas no item 6 deste Aviso;

● Quando for solicitado o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais e você se recuse a fornecê-lo, esclarecemos que isso poderá resultar na impossibilidade da contratação ou do uso de algumas funcionalidades do app, assim como poderá ocasionar o término dos serviços prestados. Porém, alertamos que a negativa em dar o consentimento não impede o uso de (i) dados anonimizados; e (ii) dados pessoais cujo tratamento esteja de acordo com outra base legal prevista na LGPD;

● Você poderá pedir informações a respeito do compartilhamento dos seus dados pessoais, ou seja, com quais terceiros ou categorias de terceiros a MK BANK compartilhou ou realizou uso compartilhado dos seus dados pessoais;

● Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais e que poderão afetar os seus interesses, incluídas aquelas destinadas à definir, por exemplo, o seu perfil pessoal e de crédito, observados os segredos comercial e industrial;

● Em caso de descumprirmos ao disposto na LGPD, você poderá se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, a qualquer momento, desde que fundamentado em uma das hipóteses que dispensa o consentimento.

● No caso de violação a algum dos seus direitos como titular, você poderá peticionar junto à ANPD.

Você poderá exercer os seus direitos como titular de dados pessoais ao clicar no link: One Trust.

Ou, enviar correspondência para o endereço situado na Rua Dr. Cardoso de Melo, nº 1855, 5º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP - CEP 04548-005, na Cidade e Estado de São Paulo.

Por fim, comunicamos que, em função dos princípios da segurança, responsabilização e prestação de contas dispostos na LGPD, antes de respondermos a qualquer solicitação sua, para exercício dos direitos mencionados acima, a MK BANK poderá pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade.

7.1.Requerimento expresso de representante legalmente constituído

Se por acaso, o exercício de direitos como titular for realizado mediante requerimento expresso de um representante legalmente constituído, solicitamos que os seguintes documentos (i) procuração específica com firma reconhecida; (ii) requerimento por escrito; (iii) cópias dos documentos do titular e do representante legal, sejam enviados para o e-mail dpo@mkbank.com.br ou pelo correio para o seguinte endereço: Rua Dr. Cardoso de Melo, nº 1855, 5º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP - CEP 04548-005, na Cidade e Estado de São Paulo.

8. Com quais terceiros podemos compartilhar os seus dados pessoais?

Em conformidade com a LGPD e com as normas de sigilo bancário, a MK BANK poderá compartilhar os seus dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico, com parceiros ou fornecedores, com autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades, sempre que necessário.

Para que você conheça as categorias de terceiros com quem podemos compartilhar seus dados pessoais, preparamos a listagem a seguir:

● Entre as empresas do grupo;

● Com parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados para a execução de contratos celebrados, como por exemplo, para a prestação de serviços técnicos, confecção e entrega do seu cartão;

● Com empresas de publicidade e marketing, para selecionar e veicular anúncios relevantes para você;

● Com provedores de mecanismos de pesquisa e análises, para auxiliar em melhorias e otimizações do app e do site;

● Com o setor público, mediante ordem judicial ou com as autoridades administrativas que detenham competência legal para a requisição de informações ou em cumprimento às legislações específicas;

● Com empresas de soluções antifraude para a validação e/ou a autenticação da sua identidade para realização de cadastro e/ou prevenção à fraude;

● Com empresas de crédito e cobrança para realizar cobranças de clientes inadimplentes e/ou recuperar dívidas.

9. Transferência internacional

A sede da MK BANK está situada no Brasil e a operação ocorre no território nacional. Porém, alguns fornecedores, prestadores de serviços e parceiros de negócio podem ter sede e/ou operarem no exterior. Nestes casos, poderá ser necessário transferir os seus dados pessoais para o exterior.

Além disso, a MK BANK poderá armazenar os seus dados pessoais no exterior, em servidores de computação em nuvem (Cloud) situados fora do Brasil. Para isso, observamos todos os requerimentos estabelecidos pela legislação aplicável e adotamos boas práticas de segurança e de privacidade para garantir a integridade e confidencialidade das informações.

10. Como posso esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento dos meus dados pessoais?

No caso de dúvidas sobre como tratamos os seus dados pessoais ou dúvidas sobre este Aviso, você poderá entrar em contato conosco pelos canais abaixo:

● Enviar sua dúvida pelo e-mail: dpo@mkbank.com.br.

● Envio de correspondência pelo correio para: Rua Dr. Cardoso de Melo, nº 1855, 5º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP - CEP 04548-005, na Cidade e Estado de São Paulo.

11. Encarregado

O Encarregado, conhecido também como DPO atua como canal de comunicação entre a MK BANK, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Informamos que o nome da pessoa indicada para atuar como Encarregado da MK BANK poderá ser consultado através dos canais acima citados.

12. O que a MK BANK faz para manter a segurança das suas informações?

A MK BANK adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, formulando regras de boas práticas de governança, normas de segurança, padrões técnicos, ações educativas, mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento estabelecido na LGPD.

Observe que, para ajudar a proteger sua privacidade e a manter a segurança das suas informações, tomamos medidas para verificar a sua identidade antes de conceder acesso aos dados pessoais ou outras solicitações relacionadas ao exercício dos direitos como titular.

Lembramos também que você é responsável pelas informações, seja na realização do cadastro e/ou contratação de eventuais serviços. Por isso:

● Insira os seus dados pessoais corretamente;

● Crie senhas fortes e não as repita;

● Tenha certeza de que saiu da sua conta (logout) ao usar dispositivos compartilhados;

● Habilite a verificação de senhas em duas etapas, sempre que disponível;

● Instale somente aplicativos de fontes e lojas oficiais;

● Não utilize redes WI-FI públicas;

● Atualize sempre o sistema operacional e os aplicativos; e

● Não se esqueça de apagar os dados armazenados antes de se desfazer dos dispositivos ou das mídias.

13. Como você saberá que este Aviso sofreu alteração?

Podemos ter que modificar alguns termos deste Aviso a qualquer momento, seja em função de alterações legislativas, dos serviços prestados, em decorrência da atualização de ferramentas tecnológicas ou, ainda, em razão da oferta de novos serviços ou produtos. Mas não se preocupe, você será avisado por meio por meio do app, site ou e-mail e/ou por qualquer outro meio de comunicação disponível.